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Relatório de Gestão20/07/2026
Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.
Comunicações
Cartilha, Manual ou Tutorial06/07/2026
Índice Multidimensional de Pobreza em Auditorias
O objetivo desta página é reunir informações e documentos sobre o projeto de utilização de um índice multidimensional de pobreza para auditar resultados de políticas públicas sobre a redução da pobreza em suas múltiplas formas. O projeto, desenvolvido em parceria entre o TCU e a Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI), já foi aprovado em plenário e é apoiado por diversos organismos e governos internacionais.
Assistência Social
Temas Fiscalizados19/06/2026
Temas fiscalizados em Meio Ambiente
Esta página reúne fichas-síntese de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na área de meio ambiente. Os trabalhos abordam temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país, como concessões florestais, resíduos sólidos, unidades de conservação, processo sancionador ambiental, contas econômicas ambientais, subsídios prejudiciais ao meio ambiente e governança climática.
Sustentabilidade
Cartilha, Manual ou Tutorial19/06/2026
Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos
Este documento sistematiza conhecimentos técnicos e os integra à prática do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com o objetivo de contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas de infraestrutura, ao mesmo tempo em que oferece aos gestores públicos uma ferramenta de governança, gestão, monitoramento, capacitação e autoavaliação, promovendo a padronização de procedimentos e o uso qualificado do indicador em auditorias, estudos, projetos, diagnósticos e processos de melhoria institucional.
Sumário Executivo12/06/2026
Cidadão no Controle
O Cidadão no Controle é uma iniciativa do TCU para testar e aprimorar formas de escuta ativa junto à sociedade para incluir o ponto de vista do cidadão, usuário dos serviços públicos, no planejamento das fiscalizações. Assim, o Tribunal espera gerar mudanças positivas na vida das pessoas. Para avaliar a aplicação da nova metodologia, antes de aplicá-la em larga escala dentro do Tribunal, foi feito um projeto-piloto no Ensino Médio de Petrolina, em Pernambuco. A proposta foi realizar uma escuta estruturada com estudantes e com a comunidade escolar para identificar, a partir da experiência de quem vive o dia a dia da escola, os principais desafios e as oportunidades de melhoria no ensino e no ambiente escolar. Essa iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o apoio logístico da Secretaria de Educação de Pernambuco, o que garantiu abrangência e acesso às escolas da rede de ensino de Petrolina. A cooperação permitiu testar fluxos, papéis institucionais e pontos de integração entre as equipes de controle e a gestão educacional.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados03/06/2026
Fichas-resumo Solução Consensual
Agora, você tem acesso aos resumos dos processos de solução consensual em andamento.
Solução consensual
Sumário Executivo27/05/2026
Sustentabilidade das Distribuidoras de Energia Elétrica
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica, considerando como sustentável aquela que permite que a empresa tenha recursos suficientes para operar e, ao mesmo tempo, consiga atender bem ao cidadão. A auditoria operacional buscou entender onde estão as falhas nas regras e na organização do setor que podem fragilizar essas concessões e, no fim das contas, aumentar a conta de luz ou dificultar a prestação do serviço.
EnergiaAdministraçãoComércio e Serviços
Temas Fiscalizados26/05/2026
Política de Alfabetização - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A fiscalização teve como objetivo identificar os fatores que contribuem para o baixo desempenho na alfabetização dos alunos da primeira etapa do ensino fundamental e avaliar a capacidade de resposta do Governo Federal, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, considerando principalmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556/2023. Observou-se que, em maio de 2024, foi divulgado o “Indicador Criança Alfabetizada”, apontando que 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública foram considerados não alfabetizados.
Educação
Temas Fiscalizados26/05/2026
Cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência nos concursos públicos federais
A auditoria avaliou o resultado da aplicação da política de cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PcD) nos concursos públicos federais. A Lei 12.990/2014 reservava no mínimo 20% das vagas para pessoas negras. Porém, entre 2014 e 2019, apenas 15,4% das pessoas que entraram no serviço público por concursos federais foram nomeadas pelas cotas raciais. No caso das universidades, somente 0,53% das vagas para professor efetivo foram preenchidas por candidatos negros, resultado muito inferior ao mínimo legal. Quanto às pessoas com deficiência (PcD), embora representem 7,3% da população, apenas 2,81% dos servidores federais fazem parte desse grupo.
Direitos HumanosDireitos da Cidadania
Temas Fiscalizados19/05/2026
Fundo setorial do audiovisual
A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Obras de reconstrução do Museu Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para examinar as contratações das obras de reconstrução do Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi quase totalmente destruído por um incêndio, no ano de 2018. A auditoria analisou, principalmente, se a governança, o bom uso dos recursos públicos, os controles e a transparência das contratações estavam adequados, e se os possíveis problemas eram controláveis. O trabalho foi realizado para atender solicitação da Câmara dos Deputados.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Plano de Ação dos Museus Federais
Na esteira do incêndio ocorrido no Museu Nacional, em setembro de 2018, o TCU determinou ao governo federal a elaboração de Plano de Ação a fim de garantir a segurança e o funcionamento dos museus federais. Para cumprir a determinação, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais (GTI), que apresentou o Plano de Ação ao Tribunal em fevereiro de 2021. Entre 2022 e 2024, o Tribunal realizou os dois primeiros ciclos de acompanhamento do Plano de Ação, com o objetivo de verificar se os prazos das medidas pactuadas estavam sendo cumpridos e se as metas propostas estavam sendo alcançada.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Política Pública de Cotas para Ingresso em Instituições Federais de Ensino Superior
A auditoria avaliou política pública educacional que amplia o acesso, ao ensino superior, de estudantes de escola pública, de baixa renda e pertencentes a grupos de pessoas negras, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, por meio de ação afirmativa de cotas conforme a Lei 12.711/2012. A auditoria foi realizada entre março e julho de 2022 e abordou quatro questões: a) observância dos requisitos legais previstos para seleção dos candidatos; b) existência de procedimentos para validar as declarações de candidatos pretos, pardos e indígenas; c) adequação do critério de renda para determinação de subcotas de ingresso nas universidades; d) representatividade de estudantes pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência na rede federal de ensino.
Direitos Humanos
Temas Fiscalizados19/05/2026
Política Nacional de Atendimento à População Migrante e Refugiada
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um aumento considerável no número de pessoas chegando ao país por deslocamento forçado. Dados do Censo Demográfico revelam que o número de imigrantes alcançou a marca de um milhão de pessoas em 2022. Esse fluxo impõe desafios às autoridades públicas nacionais e locais na implementação de políticas e na oferta de serviços voltados ao acolhimento, integração e proteção desses indivíduos. Em 2023, o TCU realizou acompanhamento voltado à formulação e a governança da política nacional de imigração, refúgio e apatridia, com foco na educação e nas ações que garantem o acesso e a permanência de refugiados e imigrantes na educação básica e superior.
Direitos Humanos
Temas Fiscalizados19/05/2026
Política Nacional Aldir Blanc
O TCU realizou, entre novembro de 2024 e junho de 2025, auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura. A auditoria faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2025, que vai subsidiar a discussão dos projetos de lei orçamentária pelo Congresso Nacional.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Condições de segurança dos museus federais
O TCU realizou, entre outubro de 2018 e março de 2019, levantamento para verificar a segurança do patrimônio dos museus federais. O trabalho buscou, ainda, identificar riscos e oportunidades de melhoria da gestão patrimonial e orçamentária dessas instituições. A fiscalização cumpriu determinação do então presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, proferida na sessão plenária de 12/9/2018, em razão do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, naquele mês.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Lei Rouanet
O TCU realizou auditoria na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), entre setembro de 2021 e agosto de 2022, com o objetivo de avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia de sua execução pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (Secult/MTur), especialmente no que se refere às etapas de admissibilidade, aprovação, análise técnica e homologação dos projetos culturais. Vale esclarecer que a Lei Rouanet, também chamada de Lei de Incentivo à Cultura (LIC), prevê três mecanismos de fomento. A auditoria abordou o mecanismo de mecenato, baseado em incentivos fiscais, que é o mais conhecido e utilizado. Na prática, é o que a imprensa e a sociedade chamam de “Lei Rouanet”.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Sistema Nacional de Cultura
O TCU realizou, entre junho de 2023 e março de 2024, o 1º ciclo de acompanhamento do nível de estruturação e governança do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo foi mapear e contribuir para o aprimoramento dos componentes do sistema nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente quanto à capacidade de execução das políticas públicas estabelecidas pelas Leis Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar 195/2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). O trabalho incluiu a análise da existência formal e prática do Sistema e de sete dos seus nove componentes, conforme ilustrado no gráfico abaixo. Além das informações obtidas junto ao Ministério da Cultura (MinC), foram realizadas visitas e entrevistas com órgãos de cultura de todos os estados, do Distrito Federal, das capitais estaduais e de outros sete municípios, abrangendo todas as regiões do país. Também foram entrevistados Conselhos de Cultura de 29 localidades.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Implementação da meta de igualdade de gênero nos ODS 5.5
A Meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-5, Igualdade de Gênero) busca garantir participação plena e efetiva das mulheres e igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política. Dados do Relatório Nacional Voluntário, publicado pela Presidência da República em 2024, e do Relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2022, indicavam desigualdades significativas na paridade de gênero no Brasil. O país ocupava a 133ª posição mundial em representação feminina na política, sendo o último na América Latina, e a 94ª posição no índice geral de desigualdade de gênero. No Congresso Nacional, as mulheres eram menos de 20% da composição parlamentar. No legislativo municipal, elas representavam 26%. Nos cargos executivos municipais e estaduais, as mulheres ocupavam 12% e 7,4%, respectivamente. A partir dessa situação-problema, a fiscalização do TCU analisou indicadores e iniciativas da administração pública federal na implementação da Meta 5.5 dos ODS, com ênfase à ocupação de cargos públicos pelas mulheres em diferentes níveis de gestão e com olhar especial para os cargos de liderança. A metodologia incluiu revisão de leis e regulamentos, requisição de informações a nove órgãos e entidades da administração pública federal, pesquisa bibliográfica, pesquisa ao Observatório de Pessoal do governo federal e extração de dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.
Direitos Humanos
Temas Fiscalizados19/05/2026
Políticas públicas voltadas para a população em situação de rua
O TCU realizou a 1ª etapa de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. Nessa etapa, foi auditada a implementação inicial do Programa Moradia Cidadã, ação integrante do Plano Nacional Ruas Visíveis, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, (MDHC) cujo objetivo é garantir moradia digna e apoio socioassistencial para a população em situação crônica de rua. A fiscalização teve como objetivo identificar e examinar aspectos críticos da governança, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a População em Situação de Rua, com base no Plano Nacional Ruas Visíveis, na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), com foco inicial no projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã.
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